O Governo do Estado do Paraná sancionou, na última quarta-feira (23), a Lei nº 22.366/2025, que institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para estudantes das sete universidades estaduais do Paraná. A iniciativa busca garantir alimentação adequada, reduzir desigualdades e apoiar a permanência dos(as) estudantes no ensino superior.

A legislação autoriza as instituições a oferecerem auxílios financeiros e subsídios em refeições nos restaurantes universitários (RUs), além de investir na melhoria da infraestrutura desses espaços. O programa permitirá a oferta de refeições gratuitas ou a preços acessíveis, conforme a condição socioeconômica dos(as) estudantes.

Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, essa lei garante segurança jurídica para as políticas de assistência estudantil. "Esta medida assegura a base legal necessária para as ações que nossas universidades já desenvolvem com recursos próprios, como os subsídios à alimentação estudantil, e permite ampliar esses programas com respaldo institucional” e acrescenta: “Reduzimos em mais de 80% a evasão entre os estudantes mais vulneráveis, comprovando que a segurança jurídica somada aos repasses de recursos é o caminho para o sucesso acadêmico".

A proposta, formulada a partir de discussões com participação das universidades, não gera aumento de despesas públicas.

A professora Salete Paulina Machado Sirino, Reitora da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), enfatiza a relevância da participação de representantes das Universidades em grupo de trabalho organizado pela SETI, com vistas à elaboração do texto da proposta, que resultou na lei 22.366/2025, aprovada pela Alep e sancionada pelo Governo do Estado. Em nome da Unespar, salienta, ainda, o papel fundamental da equipe da Propedh e da então Pró-reitora, professora Andrea Sério. "Esta conquista é em prol da dignidade e do direito de todas as pessoas ao alimento, em especial, estudantes em vulnerabilidade socioeconômica", destaca.

O programa também estimula a economia regional, ao permitir que as universidades priorizem a compra de alimentos de pequenos produtores e agricultores familiares. As instituições poderão ainda aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ampliando a diversidade e a qualidade nutricional das refeições.

A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) concedeu, em 2024, 300 refeições subsidiadas (almoço ou jantar) e 84 auxílios-alimentação, beneficiando 384 estudantes dos campi localizados em Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. Para 2025, a instituição estadual de ensino superior ampliou as refeições subsidiadas para atender 330 alunos, mantendo o auxílio-alimentação para outros 84 estudantes.