A surdez unilateral é caracterizada pela perda auditiva em um dos ouvidos. No Brasil, a surdez unilateral só foi reconhecida por lei como deficiência no dia 22 de dezembro de 2023, quando foi promulgada a Lei 14.768, de 2023, que garante os direitos de pessoas com deficiência a quem sofre surdez total em apenas um dos ouvidos.

O Prof. Dr. Ricardo Desidério, docente do curso de Pedagogia e coordenador local do CEDH - Centro de Educação em Direitos Humano da Unespar, Campus de Apucarana, ressalta que, “embora o reconhecimento da surdez unilateral no Brasil tenha se dado tardiamente, Estados e Munícipios já assumiam o compromisso de legaliza-la e garantir que os direitos das pessoas com surdez unilateral fossem assegurados”.

No Paraná havia um Projeto de Lei em tramitação desde 27 de junho de 2023, de autoria da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Gugu Bueno (PSD) que foi aprovado e que, no último dia 21 foi sancionado pelo Governador do Estado do Paraná.

Assim, a Lei Nº 21.988, de 21 de maio de 2024 passa a reconhecer a surdez unilateral e propõe alterar também a Lei Nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, propondo uma nova redação ao que se refere a deficiência sensorial, quando de natureza auditiva, passando a incluir também a surdez unilateral.

Diante desse acontecimento, o Prof. Dr. Ricardo Desidério, que é surdo unilateral e pesquisador na área, declara: “[...] este é um momento importante para todos nós. O Paraná se torna o 12º Estado a reconhecer o surdo unilateral como pessoa com deficiência. É certo que, hoje temos uma Lei Federal que nos reconhece, mas somados aos Estados e municípios é a certeza de uma política pública inclusiva que não só assegura maior proteção às pessoas com surdez unilateral, mas também possibilita uma maior visibilidade ao surdo unilateral, que muitas vezes é invisível aos olhos da sociedade”.

Vale destacar que, o Prof. Dr. Ricardo Desidério tem se dedicado a causa e tem sido um dos articuladores nas discussões e mediações com vereadores, deputados e senadores, para que outros Estados e munícipios também possam assumir este compromisso na luta e garantia de direitos dos surdos unilaterais como pessoas com deficiência. Em nosso campus, o professor desenvolve uma pesquisa intitulada “Surdez unilateral e Diversidade Surda” que aberta aos discentes, docentes e comunidade.

Para saber mais: ricardo.desiderio@unespar.edu.br

**Na foto:  Prof. Dr. Ricardo Desidério, docente do curso de Pedagogia e coordenador local do CEDH - Centro de Educação em Direitos Humano da Unespar, Campus de Apucarana.